Nova diretoria da ACIMM assume com tutela provisória

• 03/01/2025
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Em decisão proferida pela juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara Cível de Mogi Mirim, foi concedida tutela provisória de urgência que garante a posse da chapa Nova Acimm, vencedora da eleição realizada em 24 de outubro para a presidência da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm).

O pleito vinha sendo alvo de disputa judicial desde o início, com a Comissão Eleitoral questionando a validade da participação da chapa Nova Acimm. Apesar disso, uma liminar anterior havia autorizado a candidatura do grupo liderado por Nelson Theodoro Jr., que venceu por 12 votos de diferença.

Até então, o resultado não havia sido homologado pela Comissão Eleitoral, e a posse foi impedida com base no estatuto da entidade, que determina que, em caso de impasse, a atual diretoria permanece nos cargos até a conclusão do processo eleitoral.

A decisão da Justiça, contudo, determinou que a Acimm não obstruisse a posse dos integrantes da chapa eleita. Com isso, Nelson Theodoro Jr. e sua equipe foram empossados ainda nesta sexta-feira (3).

A magistrada ressaltou que a medida é reversível e poderá ser revista caso, ao final do processo, seja reconhecida a legalidade da decisão que indeferiu o registro da chapa em outubro. A decisão marca um desfecho provisório para a disputa, enquanto o julgamento definitivo segue em tramitação.

Fonte: Portal da Cidade Mogi Mirim